Novo Código Penal

Não sei se acordei a ouvir bem hoje. A notícia do dia é o novo Código Penal. Parece que segundo este "é possível a libertação daqueles que já foram condenados(...)". Parece-me um absurdo. Então prendem-se para depois os libertarem? Os entendidos na matéria que me expliquem p.f. que eu acho isto uma palermice pegada. Qualquer dia vale mais dizer ao juiz:"Xôtor, desculpe lá eu ter metido um balázio no gajo mas já posso ir embora pra caselas?"